Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

TJ e Caixa Econômica Federal assinam convênio

TRE de SP realiza concurso para diversas vagas

AGU abre 25 vagas de advogado: salário de R$ 7.872

TJ reforma sentença e fixa juros

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Rubiataba abre concurso para escrevente

Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011

Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Tribunal considera ilegal uso de TR como indexador em plano de recuperação judicial

Decisão impôs aplicação da tabela prática do TJSP.

CNJ coloca em consulta pública proposta de resolução para desafogar 1º grau

Pela proposta, a quantidade total de servidores das áreas de apoio direto à atividade judicante de 1º e de 2º graus deverá ser proporcional à quantidade média de processos

Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes

O deputado apresentou substitutivo para estender benefício a todos os imóveis da União

Tributário. Serviço de coleta de água e esgoto. Natureza não-tributária. Remuneração mediante tarifa.

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

Justiça nega liminar para diminuir valor de licenciamento anual no Rio

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

Estou devendo as parcelas do financiamento, posso ingressar com Ação Revisional?

Por Marcos Roberto Hasse.

Empresas agenciadoras de mão-de-obra devem recolher ISS sobre salários e encargos, decide Tribunal

A Decisão é da 14ª Câmara de Direito Público.

Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários

Praticas são contrárias ao CDC.